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Acessado em: 28/05/2024 - 16h40

Prazo para quem quer aderir ao PPDM termina em dez dias

Por: Vinicius Figueiredo (Programa de Estágio) Supervisão: Renato Monteiro

Faltam dez dias para o encerramento do Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM). O Programa termina no próximo dia 20 de dezembro. Até o momento, segundo levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Sorocaba, já foram arrecadados R$ 3.550.271,36 e um total de 2.239 pessoas estão participando e quitando suas dívidas aproveitando as condições oferecidas pelo PPDM. Mesmo restando poucos dias para o término do Programa, ainda há tempo para quitar seus débitos por intermédio do Programa, utilizando dos descontos oferecidos.

A quitação dos débitos poderá ser efetivada por meio de pagamento à vista ou parcelado e os interessados em aderir ao PPDM podem usar a ferramenta digital pelo portal da Prefeitura – sorocaba.sp.gov.br, ou presencialmente nas unidades da Casa do Cidadão.

O contribuinte que optar por pagamento à vista terá 100% de redução no valor da multa e 20% de redução do valor dos juros. Em até duas parcelas, a redução será de 80% na multa e 15% nos juros. Entre 3 a 12 parcelas, serão 70% de redução da multa e 10% de redução dos juros. De 13 a 24 parcelas serão concedidos 60% de redução no valor da multa e 5% na redução dos juros. Já entre 25 e 36 parcelas, serão 50% de redução no valor da multa e os juros não serão reduzidos.

Para aderir ao programa, o contribuinte inscrito na dívida ativa deverá cumprir condições como desistir de ações judiciais, ou recursos administrativos relativos aos seus débitos. O interessado também deverá assumir que não ingressará, novamente, no cadastro da Dívida Ativa. Não são beneficiários deste programa os contribuintes que já participaram de parcelamento do PPI de 2015 e do Refis de 2017.