Prefeita determina agilidade no atendimento a contribuintes do IPTU Complementar
Por: Tânia Franco - tmferreira@sorocaba.sp.gov.br
A prefeita Jaqueline Coutinho determinou, nesta sexta-feira (4), que fossem adotadas medidas para reduzir o tempo de permanência dos munícipes que estão procurando a Casa do Cidadão do Paço Municipal tratar do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU Complementar. Após saber das dificuldades enfrentadas por conta do número de atendimentos que estão sendo realizados, a prefeita pediu mais agilidade, atenção e apoio aos contribuintes.
Com isso, servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) passaram a fazer um pré-atendimento explicando, orientando e esclarecendo as dúvidas mais comuns dos cidadãos. De acordo com o diretor da Sefaz, Ary Vieira Soares, dez técnicos se organizaram no trabalho. O resultado alcançado com o esclarecimento foi a desistência de cerca de trinta pessoas em levar adiante a reclamação. “São casos nos quais a explicação acerca da cobrança, com a devida indicação dos motivos de ter sido realizada e o reconhecimento do cidadão de que houve alterações no imóvel, levaram a um desfecho assertivo”, disse Ary Vieira. Nos casos em que a pessoa quis abrir um processo administrativo, os servidores da Fazenda auxiliaram no preenchimento da ficha cadastral necessária à abertura, colaborando para diminuir o tempo no guichê.
O cidadão que discorda do valor cobrado, ou do resultado da fiscalização realizada ano passada por meio dos sistemas de aerofotogrametria e geoprocessamento, tem até o dia 31 de outubro para abrir contestação. O pagamento total do IPTU Complementar – que tem 5% de desconto à vista e oferece, ainda, a possibilidade de parcelamento do valor em até 3x vezes – ou o parcelamento em 10x vezes, sem desconto, está mantido para a próxima segunda-feira, dia 7.
Quem efetuar o pagamento e, mesmo assim, entrar com a contestação, e em sendo deferida, terá seu dinheiro de volta. Aqueles que optarem por não recolher o tributo e a final do processo ficar comprovado que o imposto é devido, terá o valor corrigido à época do vencimento. “O contribuinte deve ficar tranquilo se tem certeza de que houve equívoco na cobrança, pois ela será suspensa mediante constatação do fato. Ao longo do período de avaliação, vistoria e parecer o cidadão não sofrerá qualquer sanção”, explicou o diretor da Sefaz.
Quando da emissão dos 32 mil boletos do primeiro e segundo lotes do IPTU Complementar, ocorrida em junho e agosto deste ano, 3.914 pessoas procuraram a Casa do Cidadão para esclarecer dúvidas. Destas, 2.138 incorreram em contestação e, consequentemente, abertura de processo junto à Secretaria da Fazenda. O número representa cerca de 6,7% do total de documentos de cobrança entregues. No universo de 32 mil imóveis apontados pelo levantamento realizado, os 3.914 reclamantes se traduz em pouco mais de 12%; ou seja, 88% dos contribuintes acataram a cobrança sem qualquer contestação.
Arrecadação
Com a emissão e a cobrança dos impostos devidos pela construção ou ampliação de imóveis, a Secretaria da Fazenda calculou uma arrecadação de mais de R$ 21 milhões. Até agora, os cofres públicos receberam 40,54% do montante esperado no primeiro lote e 28,99% do total do segundo. A Prefeitura de Sorocaba recebeu R$ 1.431.101,30 dos R$ 3.529.975,28 lançados em junho e R$ 2.639.929,95 do valor lançado em agosto, de R$ 9.104.946,42.
Apesar de os 24 mil boletos do lote 3 de cobrança ainda estar em processo de entrega à população nessa semana, a Sefaz já registrou o recebimento de R$ 82.878,03. O valor significa 0,95% dos R$ 8.694.993,94 calculados como arrecadação.
Legalização do imóvel
Regalado ainda alertou sobre a condição de legalidade dos imóveis que estão recolhendo seus impostos. Segundo explicou, o fato de o cidadão pagar o imposto devido não o exime de regularizar a situação do imóvel. O proprietário deve procurar a Secretaria de Planejamento e projetos (Seplan) e se informar de como deve proceder para legitimar sua casa ou outro tipo de construção.
