A partir desta quinta-feira (8) toda mulher em Sorocaba que procurar a Justiça e obtiver uma medida protetiva poderá contar com mais um instrumento que deverá ajudá-la a denunciar e evitar que volte a ser vítima de seus agressores. O aplicativo Botão do Pânico é mais um compromisso de campanha que fez parte do plano de governo do prefeito José Crespo e sua vice, Jaqueline Coutinho, que se torna realidade. O lançamento do novo dispositivo, do qual Sorocaba passa a ser uma das pioneiras a contar com tal tecnologia, foi realizado em solenidade ocorrida na manhã desta quinta no Teatro Municipal Teotônio Vilela (TMTV). A cerimônia contou com a presença do prefeito José Crespo, da vice-prefeita Jaqueline Coutinho, de secretários municipais e de várias autoridades das mais diversas instituições, incluindo Ministério Público, Legislativo e Judiciário.

O prefeito José Crespo lembrou que a implantação do aplicativo faz parte de uma das ações de políticas públicas voltadas à mulher, idealizadas no plano de governo, que contou com a colaboração de sua vice. “Infelizmente, ainda temos muitos casos de violência doméstica e esse aplicativo tenho a certeza de que irá ajudar a coibir esse tipo de crime”, disse.

Crespo também não poupou elogios ao trabalho da equipe que participou do desenvolvimento no projeto, ligada à Secretaria de Planejamento e Projetos (Seplan). Durante seu discurso, o chefe do Executivo sorocabano fez questão de apresentar todos, nominalmente, como uma homenagem aos demais servidores. Foram, de acordo com o prefeito, 2280 horas de trabalho até que o aplicativo fosse desenvolvido. “Estamos atendendo aos princípios não apenas da transparência, mas da economicidade. São valorosos servidores. Significa também a elevação do nosso amor próprio”, ressaltou o prefeito.

A vice-prefeita Jaqueline Coutinho também lembrou que o lançamento do aplicativo é mais um compromisso firmado em campanha que passa a se tornar realidade e colocado à disposição de mulheres que estão em situação de vulnerabilidade diante da iminência de novamente serem vítimas de seus agressores. “O que esperamos é que esse aplicativo sirva de condão pedagógico, onde a vítima tenha mais um mecanismo de proteção e o autor da agressão, por sua vez, saiba que se reincidir estará em vias de sofrer uma prisão. A partir de agora esse indivíduo (eventual agressor) vai ver que a medida protetiva não será uma letra morta”, disse.

Jaqueline Coutinho destacou ainda que o projeto para a implantação do aplicativo foi desenvolvido sem custo externo, sendo a Prefeitura de Sorocaba a primeira a desenvolver o aplicativo internamente. “É importante que todos estejamos juntos nessa rede de proteção”, afirmou. O secretário de Planejamento e Projetos (Seplan), Luiz Alberto Fioravante, apresentou o aplicativo e suas funcionalidades a todas as autoridades presentes e à imprensa. O Botão do Pânico está disponível tanto para o sistema Android, quanto para o IOS. Explicou que o aplicativo envia um sinal para a central de monitoramento a cada 10 minutos sobre a localização da mulher beneficiada com o dispositivo. E, a cada uma hora, um sinal com informações mais detalhadas sobre o celular cadastrado. “Sem dúvida, Sorocaba está na vanguarda com a apresentação desse sistema de tecnologia criado pelos servidores da própria administração”, disse.

O juiz titular da Vara da Violência Doméstica, Hugo Leandro Maranzano, que na ocasião representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Manoel de Queiroz Pereira Calças, elogiou o aplicativo e foi além: “É inegável que o Botão do Pânico pode inibir um mal maior. Eu acho que o aspecto mais importante é que ele é mais uma ferramenta para dar efetividade à Lei Maria da Penha.”
Já o secretário de Segurança e Defesa Civil (Sesdec), Fernando Dini, destacou que a Guarda Civil Municipal (GCM) está capacitada e treinada para operacionalizar dentro de sua atuação o aplicativo do Botão do Pânico. “Esse governo deu mais um importante passo. Temos a certeza de que estamos no caminho certo”, afirmou o secretário.

Como funciona
Após a mulher, vítima de violência, formalizar a denúncia contra o agressor e obter, na Justiça, uma medida protetiva, ela poderá se cadastrar e ter acesso ao aplicativo. Caso o agressor descumpra a decisão, seja por se aproximar ou até agredir a vítima, física, verbal ou psicologicamente, a mesma poderá apertar o botão, na tela do celular, e um aviso será enviado ao Centro de Operações e Inteligência (COI), da Guarda Civil Municipal (GCM). Assim que o botão é apertado, o aplicativo também registra a localização da vítima, via GPS. Além de informações da vítima, o aplicativo também terá para a GCM, informações do agressor.

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