O prefeito de Sorocaba, José Crespo, escolheu o advogado Eric Vieira como novo secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais. Ele substituirá o vereador Marinho Marte, que estava no cargo desde 2 de janeiro.

A mudança atende à liminar concedida pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, que acolheu nesta sexta-feira (24) solicitação da OAB, subseção de Sorocaba.

Prestigiado pelo prefeito, Marinho Marte foi nomeado, também nesta sexta-feira, como novo secretário de Recursos Humanos. O cargo vinha sendo acumulado pelo secretário de Saúde, Rodrigo Moreno.

Contra Marinho Marte, a OAB alegou à Justiça que ele não possui o registro na entidade, condição necessária, na visão do presidente Márcio Rogério Dias, para comandar a pasta, o que não é verdade.

Marinho Marte é advogado regularmente inscrito na OAB desde 21 de dezembro de 1979, com o número 55.801. Só não vem atuando como advogado por ter passado em concurso para delegado de polícia.

Nesses casos, o registro na OAB fica suspenso enquanto o advogado estiver exercendo a função concursada. Além disso, a súmula de atribuição do cargo não exige a condição pregada pela entidade.

Após ser escolhido para secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, Marinho Marte se licenciou da função de delegado, mas a licença apenas não faz com que o registro na OAB volte a ficar ativo.

“Não concordamos com a posição da OAB, manifestada pelo seu presidente, mas respeitamos a entidade. Por isto, chamamos o advogado Eric Vieira, que é bastante querido na instituição”, disse o prefeito.

Eric Vieira concorreu à presidente da subseção de Sorocaba na última eleição da entidade com a chapa “Juntos podemos mais” e só não assumiu o cargo por uma diferença de apenas dois votos.

Formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba, a Fadi, Eric Vieira propunha uma OAB voltada ao patrimônio moral e ético. Entre outras funções na OAB, foi presidente da Comissão de Esportes, de 2006 a 2009.

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