Foto: Zaqueu Proença

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) farão nesta quarta-feira (28), às 13h, o lançamento da primeira fase de uma plataforma de integração ao Via Rápida Empresa (VRE) e ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), da Jucesp, que visa desburocratizar todo o processo de viabilidade e abertura de empresas no município e o cadastro econômico da Prefeitura integrado à Jucesp. O evento ocorrerá no Salão de Vidro do Paço Municipal.

“O nosso principal objetivo é incentivar o desenvolvimento econômico regional, proporcionando um ambiente de negócios favorável ao empreendedor e que potencialize a geração de oportunidades de trabalho para a nossa população”, destaca o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado.

O Sistema VRE foi cedido à Prefeitura de Sorocaba, por meio de um protocolo de intenção assinado em agosto deste ano e tem como intuito beneficiar a viabilidade municipal para a abertura de empresas, permitindo o indeferimento ou deferimento antes mesmo da obtenção do registro na Jucesp, integrando, dessa forma, o município aos órgãos licenciadores.

O integrador facilitará os tramites de abertura não apenas na Sefaz, mas também nas secretarias de Planejamento e Projetos (Seplan), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedeter), Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema), Saúde (SES), Segurança e Defesa Civil (Sesdec) e Mobilidade e Acessibilidade (Semob), que também auxiliam na questão.

Já com relação aos microempreendedores individuais (MEI), eles continuarão realizando a abertura no Portal do Empreendedor, a inscrição municipal no Espaço Empreendedor da Sedeter e fazer o licenciamento através do VRE, com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

De acordo com a chefe da Divisão de Tributos Mobiliários (DTM) da Secretaria da Fazenda, Ana Lúcia Pedro, essa parceria se estabelece para evoluir o sistema que já existe em Sorocaba, que é o Empresa Fácil. “É uma iniciativa que busca unir as melhores práticas e recursos tecnológicos disponíveis para oferecer maior eficiência, transparência e agilidade ao empreendedor sorocabano”, explica Ana. A chefe de Divisão ainda comenta que isso vai permitir que as empresas classificadas como de baixo risco, sejam abertas em tempo real.

As empresas que estão registradas em outros órgãos, como Cartórios ou Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não são gerenciados pelo VRE, deverão continuar utilizando o sistema do Empresa Fácil.

A segunda fase da implantação ocorrerá em fevereiro de 2019, com a adesão de novas funcionalidades na plataforma. O Paço Municipal está localizado na avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, no Alto da Boa Vista.

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