A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Recursos Humanos (SERH), divulgou na última sexta-feira (6), no Jornal do Município de Sorocaba, o comunicado para a entrega de certificados e diplomas de cursos realizados pelos servidores. O prazo para a apresentação desses procedimentos começa no dia 20 de janeiro, e vai até 7 de fevereiro de 2020.

            A entrega desses certificados e diplomas tem o intuito de pontuar no critério de capacitação dos termos da Lei nº 8.346/2007 (mudança de Referência), e para os integrantes do Quadro do Magistério, nos termos da Lei nº 4.599/1994 (mudança de Nível).

            Os certificados e diplomas de conclusão dos cursos deverão ser apresentados na via original com as respectivas cópias para serem conferidos. Além de realizar um preenchimento de formulário próprio para a Evolução Funcional (Referência e/ou Nível), que estará disponível no site da Prefeitura, no link: http://administracao.sorocaba.sp.gov.br/servidores/evolucao-funcional/evolucao-funcional-referencias/, a partir de 17 de janeiro de 2020.

            Os servidores interessados na entrega dos certificados também deverão estar atentos à Instrução SERH/GS nº 07/2017, publicada junto à Imprensa Oficial no dia 6 dezembro de 2017. As indicações dispõe sobre os regramentos e procedimentos legais relacionados ao Sistema de Evolução Funcional.

            As secretarias ficarão responsáveis pela organização dos recebimentos dos documentos de seus servidores, e efetuarão o encaminhamento à Seção de Avaliação Funcional/DDP/SERH. A ação ocorrerá por meio dos representantes de cada secretaria nomeada pela Portaria SERH/GS Nº 05/2019, publicada no dia 6 de dezembro de 2019.

            Para outras informações, entrar em contato com a Seção de Avaliação Funcional/DDP pelos telefones: 3238-2219/3238-2389.

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