Foto: Emerson Ferraz

Cerca de dez mil contribuintes em atraso com a Prefeitura são notificados a partir desta quinta-feira (18), com cobranças que vencem no dia 31 de maio. Elas são emitidas pela Secretaria da Fazenda para os endereços dos inadimplentes. Os avisos de cobrança agora têm o código de barras para o pagamento na rede bancária; sem a necessidade de ir até uma das Casas do Cidadão.

Quem deixar de pagar será acionado via Cartório de Protestos e Justiça: terá o nome restrito no comércio e assumirá o risco dos bens serem penhorados e levados a leilão. O contribuinte que tiver dificuldade financeira para pagar o valor integral da Notificação de Cobrança pode parcelar.

A Prefeitura facilita em 12 meses sem qualquer acréscimo, ou em até 48 vezes com a correção (Selic). O parcelamento pode ser feito pela internet, seguindo as instruções que constam no endereço http://portalsiat.sorocaba.sp.gov.br. Quem preferir o atendimento presencial deve ir a qualquer uma das Casas do Cidadão.

Caso todos os que estão sendo notificados agora façam o pagamento, o município arrecadará R$ 10,7 milhões. O secretário da Fazenda, Fábio de Castro Martins pede a compreensão e empenho dos contribuintes, já que são recursos necessários para o município garantir os atendimentos e investimentos aos cidadãos, como na área da saúde, educação, segurança e todos os outros.

O secretário adjunto da Fazenda, Marcelo Regalado, explica que este é o primeiro dos lotes de notificações de cobranças, que serão encaminhados todos os meses até atingir os cerca de cem mil contribuintes inscritos na Dívida Ativa. Ressalta que o pagamento quita exclusivamente os débitos informados nestes próprios avisos.

A assessora da Secretaria da Fazenda, Adriana Silvério, é a responsável pela emissão das notificações de cobrança. Ela informa que nesta semana foram emitidas exatamente 10.385 notificações. Adriana Silvério esclarece que estão entregues pelo Correios, que assumiu o compromisso de concluir a distribuição em tempo hábil para os contribuintes pagarem até a data do vencimento.

Marcelo Regalado alerta para as medidas que serão adotadas contra quem deixar de pagar: protesto em cartório, ajuizamento do débito perante o Poder Judiciário, penhora de bens e leilão dos bens penhorados.

Serviço:
Casa do Cidadão Ipanema – Avenida Ipanema, 3.349.
Casa do Cidadão Itavuvu – Avenida Itavuvu, 3.415.
Casa do Cidadão Éden – Rua Bonifácio de Oliveira Cassu, 80.
Casa do Cidadão Ipiranga – Rua Estado de Israel, 424.
Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias – Avenida Bandeirantes, 4.155.
Casa do Cidadão Nogueira Padilha – Avenida Nogueira Padilha, 1.460.

Tags:Casa do Cidadão, Dívida Ativa, Fazenda, Jurídico