Marcada para este sábado (29) na Praça Cel. Fernando Prestes (centro), às 11h, a primeira entrega dos prêmios aos 45 ganhadores do Nota Fiscal Sorocabana Eletrônica (NFSe). No total, serão distribuídos R$ 29 mil divididos em quantias que variam entre R$ 500 e R$ 5 mil em prêmios. Esta será a primeira entrega do NFSe deste ano, que prevê ainda outros três sorteios até o Natal, que juntos vão somar R$ 400 mil (valor bruto). Os sorteios são realizados com base nos números da extração da Loteria Federal como consta no DECRETO Nº 24.771, de abril de 2019.

O programa, lançado em 2017 pelo governo de José Crespo e gerenciado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), prevê a premiação aos consumidores que pedem a nota fiscal aos prestadores de serviços de Sorocaba, como salões de beleza, oficinas mecânicas, clínicas veterinárias entre outros.

Mas para validar as notas, entretanto, é preciso que o consumidor se cadastre no site da prefeitura (sorocaba.sp.gov.br), pelo link Nota Fiscal com os dados pessoais, como nome e CPF, explica o auditor-fiscal da Sefaz, Ary Vieira Soares. “Com o cadastro, a cada R$30 gastos junto aos prestadores, é gerado um cupom que entra automaticamente no CPF do titular. Quanto maior o número de notas solicitadas, maior a chance de ser contemplado no sorteio”, diz o auditor.

O programa ‘Nota Fiscal Sorocabana’ é uma ferramenta que ajuda na arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), tributo extremamente representativo na composição do orçamento do município.

Vale ressaltar que os prêmios que não forem resgatados em 60 dias a partir da data de publicação do resultado serão transferidos automaticamente ao Fundo Social de Solidariedade (FSS) e convertidos em cestas básicas que serão doadas a entidades cadastradas.

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