Foto: Emerson Ferraz

Na maioria dos casos, proprietários têm providenciado limpeza após autuação. A Serp executou o serviço em 45 terrenos e mandou a conta aos donos

A Área de Fiscalização da Secretaria da Fazenda (SEF) de Sorocaba emitiu 2.036 autuações aos proprietários de terrenos com mato alto desde o dia 10 de abril, quando começou a vigorar nova legislação que diminui a burocracia do processo enquanto o município estiver em estado de emergência contra a dengue. A Secretaria de Serviços Públicos (Serp), que coordena as ações de roçagem e limpeza, executou o serviço numa área total de 13.281,60 m², referentes a 45 propriedades que, mesmo após as multas, não foram limpas pelos proprietários.

A SEF aponta que em aproximadamente setecentos casos de autuação os donos dos imóveis recorreram das multas. O chefe do setor de Fiscalização, José Antônio de Souza, explica que as multas abrangem propriedades de todas as regiões da cidade e que muita gente tem colaborado fazendo a limpeza após a autuação. Nestes casos, as multas ficam suspensas até o final do ano e podem ser retomadas caso constatadas novas irregularidades nas propriedades.

A multa para quem deixa terreno sujo é de R$ 4,87 por m² para lotes com até 500 m² de área, e de R$ 6,96 por m² para terrenos com mais de 500 m². “Em caso de reincidência o valor dobra”, complementa Milena Nogueira Gonçalves, chefe de Seção de Fiscalização de Limpeza de Terrenos Particulares da SEF.

Segundo José Antonio, o objetivo do setor não é autuar, mas fazer com que os proprietários mantenham as áreas limpas, uma vez que as equipes da Prefeitura priorizam as ações em terrenos públicos.

Serp

A Serp confirma que recebeu 180 autos de infração provenientes da Fiscalização de terrenos particulares com mato alto e sujeira, indicando para os quais houve ordem de executar o serviço na ausência de ação pelo proprietário. Neste caso, 45 deles, com áreas que variam de 150 a 900 metros quadrados, foram limpos pelas equipes da Cooperativa de Egressos e Familiares de Egressos de Sorocaba e Região (Coopereso), parceira da Prefeitura.

Os proprietários de outros 38 imóveis promoveram a limpeza e, em 19, o serviço não pôde ser feito porque o imóvel estava fechado, murado ou em construção. “Mesmo após o encaminhamento da multa fazemos nova constatação para ver se o dono limpou a área”, frisa o assessor técnico da Serp, Gerado Cardozo Neto, que pede a contribuição da população para manter os terrenos limpos e suas casas livres de possíveis criadouros de mosquitos da dengue, uma vez que na cidade há cerca de cinquenta mil terrenos vazios. “Local onde só tem mato não dá dengue”, lembra Geraldo.

A engenheira Carolina Petrisin, da Serp, completa que 78 propriedades estão em processo de vistoria e execução dos serviços pela secretaria. Após a execução da limpeza a Serp indica à SEF o valor gasto com a execução do serviço, que é então repassado ao proprietário do imóvel, sendo cobrado por meio de IPTU. Em caso de não pagamento, o infrator está sujeito à inclusão na Dívida Ativa.

Mudança na lei

Medida que agilizou a aplicação de multas aos infratores foi a alteração na Lei nº 8.381/2008, mediante legislação sancionada pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio em fevereiro. Ela permitiu a publicação de edital, em 10 de março deste ano, especificando a obrigação de todos os munícipes donos de terrenos urbanos a manterem seus imóveis limpos e roçados. Constatadas irregularidades pelos fiscais, após a autuação os infratores têm prazo de cinco dias para comprovar a limpeza, do contrário as multas são emitidas e Prefeitura fica autorizada a executar os serviços e cobrar dos proprietários.

Sorocaba se mantém em estado de emergência contra a dengue até o final de julho. O Decreto nº 21.671determina tal situação por noventa dias e foi assinado pelo prefeito em 29 de janeiro deste ano. Depois, foi prorrogado por igual período, a partir do Decreto nº 21.752, de 27 de abril.

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