Prefeitura já ressarciu 46 participantes de leilão de veículos

Por: Pedro Guerra – pguerra@sorocaba.sp.gov.br

 

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (SEF), já ressarciu 46 participantes – totalizando 86 lotes – do leilão de 161 lotes de veículos e bens inservíveis realizado no dia 3 de março e, posteriormente, anulado por irregularidades. O valor devolvido foi de R$ 622.989.

Para solicitar a devolução o participante do leilão deve se dirigir a uma unidade da Casa do Cidadão (segunda a sexta-feira, das 9h às 17h), ou ao Protocolo Geral da Prefeitura de Sorocaba (segunda à sexta-feira , das 8h às 16h30), portando a “Solicitação de Ressarcimento” e cópias do RG, CPF e comprovante de depósito/transferência/pagamento. Para obter a “Solicitação de Ressarcimento” o interessado precisa entrar no site http://servicos.sorocaba.sp.gov.br/licitacao/publicacao/, ir ao link leilões, preencher o modelo e imprimir o pedido.

A solicitação também pode ser feita por e-mail para leiloes@sorocaba.sp.gov.br, anexando a Solicitação de Ressarcimento, devidamente preenchida, bem como as cópias dos documentos e comprovantes de depósito/ transferência/pagamento. Há possibilidade de o pedido de ressarcimento ser objeto do corpo do e-mail, mas isso não exclui a necessidade da documentação especificada.

Quanto aos valores deixados ou depositados para o leiloeiro, os interessados deverão tratar diretamente com o mesmo, visto que ele é o responsável pela devolução.

Cancelamento

O leilão foi cancelado no dia 8 de março por conta de irregularidades cometidas pelo leiloeiro. Durante o evento, sob a alegação de problemas de voz, o leiloeiro foi substituído por um colega, mas sem a comunicação prévia à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp); exigência legal para a troca.

Como a profissão de leiloeiro é regulamentada e consta que uma substituição deve ser comunicada com antecedência à Junta Comercial – órgão fiscalizador do exercício, o pregão foi considerado irregular.

Outra questão impeditiva do leilão foi o não atendimento ao edital. Por conta de problemas com o sistema online, vários participantes foram prejudicados em detrimento daqueles que estiverem presencialmente na Prefeitura, fazendo suas ofertas.

Os lances presenciais aconteceram no Salão de Vidro da Prefeitura de Sorocaba. Os lances simultâneos aconteceram somente até o lote 60, quando os interessados não mais tiveram garantida condição de participação.

O leiloeiro apresentou recurso contra a decisão de cancelamento, mas o pedido não foi aceito. O julgamento do recurso também está disponível no site http://servicos.sorocaba.sp.gov.br/licitacao/publicacao/.

Uma nova data deverá ser agendada pela Prefeitura de Sorocaba para realização de novo leilão dos 161 lotes.

 

 

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