Prefeitura mantém intimação a donos de terrenos sujos

Por: Eduardo Santinon – esantinon@sorocaba.sp.gov.br

Ação continua mesmo após fim da situação de emergência contra a dengue

A Área de Fiscalização da Secretaria da Fazenda (SEF) de Sorocaba mantém ativo o serviço de vistoria e intimação de proprietários de terrenos sujos, mesmo após o fim da validade, em 27 de julho deste ano, do decreto que colocou o município em situação de emergência contra a dengue. De lá para cá, mais de oitenta vistorias foram feitas, gerando pelo menos 55 intimações. Já o total arrecadado com multa desse tipo, de janeiro a agosto deste ano, soma R$ 70.915,23.

O edital geral de notificação dos proprietários, pelo qual eles ficam cientes da obrigatoriedade de manter suas áreas limpas, perdeu sua validade com o fim do decreto de emergência. Pela legislação, as intimações são enviadas via Correios e somente as que retornam como não recebidas são publicadas via edital. Depois tem todo o trâmite de defesa e análise de recursos, até que uma multa seja de fato aplicada, o que leva em torno de 75 dias.

Durante o estado de emergência por causa da dengue, o primeiro passo já era a emissão do auto de multa, o que totalizou 2.300 no período de 10 de abril até o fim de julho. Um edital publicado em 10 de março especificou a obrigação de todos os munícipes donos de terrenos urbanos a manterem seus imóveis limpos e roçados. Constatada a irregularidade pelo fiscal, após a autuação o infrator tinha cinco dias para comprovar a limpeza, do contrário a multa era emitida e Prefeitura fica autorizada a executar o serviço e cobrar do proprietário.

“A lei é a mesma, a 8.381/08. Não estando em estado de emergência, voltamos a intimar os proprietários. Caso não seja realizada a limpeza, a penalidade continua sendo a multa”, explica Milena Nogueira Gonçalves, chefe de Seção de Fiscalização de Limpeza de Terrenos Particulares da SEF. Por enquanto, desde o dia 27 de julho passado não houve multas quanto a esse tipo de infração.

Parte dos autos de multa gerados durante a fase mais crítica da dengue ainda não teve seu respectivo boleto emitido, devido aos trâmites e recursos que aguardam para serem julgados. “Estamos fazendo os procedimentos burocráticos, executando serviços internos como respostas de recurso e emissão de boletos, atualizações de processos e respostas ao sistema 156. Estamos, também, na fase de planejamento das ações para o combate à dengue do próximo período”, esclarece.

Denúncias e multas

A Área de Fiscalização da SEF tem intimado os proprietários priorizando as reclamações que chegam à Prefeitura via Central de Atendimento do Munícipe (www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento), que funciona 24 horas, ou ainda pelo fone 156. Também há opção de fazer a queixa pessoalmente na Central 156, que opera de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, no prédio da Prefeitura, no Alto da Boa Vista. A Denúnica pode ser ainda formalizada nas unidades da Casa do Cidadão.

Segundo Milena, uma vistoria pode gerar mais de uma intimação. Por exemplo: o mesmo terreno pode ser intimado para limpeza da vegetação, bem como para retirada de lixo. E nem toda vistoria gera uma intimação, pois há casos em que, após a vistoria, a fiscalização conclui que se trata de área pública ou que o proprietário já foi multado, ou mesmo que os imóveis foram limpos ou ainda que são edificados.

A multa para quem mantém terreno sujo é de R$ 4,87 por m², para lotes com até 500 m² de área, e de R$ 6,96 por m² para terrenos com mais de 500 m². Em caso de reincidência, o valor dobra. Segundo José Antonio de Souza, Diretor da Área de Fiscalização da SEF, o objetivo não é autuar, mas fazer com que o proprietário faça a limpeza, uma vez que as equipes da Prefeitura priorizam as ações em terrenos públicos.

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