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Acessado em: 28/05/2024 - 16h37

Prefeitura prepara novo leilão de veículos e bens inservíveis

Por: Pedro Guerra – pguerra@sorocaba.sp.gov.br

Foto: Assis Cavalcante

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Administração (Sead), prepara um novo leilão dos 161 veículos e máquinas inservíveis que, no início de março, passaram pelo mesmo processo, mas, ao final, acabou cancelado por irregularidades cometidas pelo leiloeiro. Todos os participantes foram ressarcidos (leia abaixo).

De acordo com o diretor da Área de Administração e Serviços da Sead, Carlos Alberto Carvalho, a expectativa é a de que o leilão seja realizado em junho, após abertura de chamamento para cadastramento de leiloeiros e posterior escolha do profissional responsável.

O mínimo previsto pela Prefeitura de Sorocaba de arrecadação é de R$ 512.000,00. “O processo de leilão será o mesmo. Teremos o presencial e também on-line (pela internet)”, comenta Carvalho.

Estão disponíveis os veículos e motos pertencentes à Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), sem condições de utilização e que necessitam de reforma; por isso se tornaram inservíveis. O valor arrecadado será utilizado na própria frota, na renovação e também na sua manutenção.

Ressarcimento

Todos os participantes do leilão cancelado foram ressarcidos pela Secretaria da Fazenda (SEF). Foram restituídas 51 pessoas (90 lotes) com o valor de R$ 640.289,00.

Devido à anulação do leilão quando o mesmo ainda não estava finalizado, muitos arrematantes não chegaram a realizar o pagamento. O leilão foi cancelado no dia 8 de março por conta de irregularidades cometidas pelo leiloeiro.

Durante o evento, sob a alegação de problemas de voz, o leiloeiro foi substituído por um colega, mas sem a comunicação prévia à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp); exigência legal para a troca. Como a profissão de leiloeiro é regulamentada e consta que uma substituição deve ser comunicada com antecedência à Junta Comercial – órgão fiscalizador do exercício, o pregão foi considerado irregular.

Outra questão impeditiva do leilão foi o não atendimento ao edital da Sead. Por conta de problemas com o sistema on-line, participantes foram prejudicados em detrimento daqueles que estiverem presencialmente na Prefeitura, fazendo suas ofertas. Os lances presenciais aconteceram no Salão de Vidro da Prefeitura de Sorocaba e foram simultâneos até o lote 60. Após esse lote, os interessados não mais tiveram garantida condição de participação pelo sistema on-line. O leiloeiro apresentou recurso contra a decisão de cancelamento, mas o pedido não foi aceito pela administração.