Prefeitura protocola projeto para custear Linc e Prêmio de Literatura
Por: Mariana Campos – macampos@sorocaba.sp.gov.br
Proposta será votada em sessões extraordinárias na Câmara Municipal, na próxima terça-feira (30)
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ) protocolou nesta quinta-feira (25), na Câmara Municipal, o projeto de lei que autoriza a utilização de R$ 810 mil da verba do Fundo Municipal de Cultura (FMC), no edital 2016 da Lei de Incentivo à Cultura (Linc), além de R$ 25 mil para custeio do Prêmio Sorocaba de Literatura 2016. A proposta será votada em sessões extraordinárias na próxima terça-feira (30).
De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, “em face da crise econômica que atingiu toda a nação brasileira, a Administração Pública Municipal foi obrigada a promover um contingenciamento de despesas para cumprir os compromissos com os serviços essenciais, tais como saúde e educação, e zelar pelas contas públicas”. Esse contingenciamento, em virtude ainda da queda da arrecadação municipal, atingiu, inclusive, a Secretaria da Cultura (Secult).
Em outro ponto é colocado que “após diversas conversas com a classe artística e, diante do reconhecimento da gravidade do cenário de crise econômica nacional, em decisão conjunta entre o Poder Executivo e a sociedade civil representada pelos artistas, em especial através do Conselho Municipal de Política Cultural, ficaram acordadas que as alterações legais apenas seriam válidas para edição de 2016”.
Para que o Conselho Municipal permitisse o uso do dinheiro do FMC na Linc, o Governo Municipal fará uma rubrica na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 para o Fundo Municipal, permitindo que a Câmara faça as emendas impositivas para a devolução da verba ao FMC.
O Fundo Municipal de Cultura foi criado em 2013 com a finalidade de prestar apoio financeiro aos projetos de natureza artístico-cultural. No momento, a verba do FMC é de cerca de R$ 1,1 milhão, proveniente principalmente da bilheteria do Teatro Municipal “Teotônio Vilela” (TMTV).
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