O Procon Sorocaba, cumprindo atribuições constantes na Lei Municipal a qual dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, promove, constantemente, ações de educação, proteção e fiscalização da relação de consumo. Nesta terça-feira (27), o órgão promove a Operação Academias de Ginástica, visitando os estabelecimentos em todas as regiões de Sorocaba.

Nas diligências, os fiscais orientam sobre a necessidade das informações de ofertas dos produtos/serviços, no sentido de serem prévias aos consumidores. Entre elas: precificação dos produtos; validade; ofertas de desconto; aceitação ou não de cartões e/ou cheques; descontos para pagamento à vista ou parcelado; manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor; Leis Estadual e Municipal sobre a atividade física acompanhada de profissional habilitado e/ou exame médico, além de, outras que o estabelecimento entenda pertinente, para fins de bem atender à sua clientela.
A conduta comumente adotada e observada pelos agentes fiscais, segundo informa o órgão, refere-se ao à falta da precificação dos produtos; contrato e rescisão; falta da documentação da empresa, como alvará, CNPJ e inscrição municipal.

“Durante a Fiscalização Orientadora as empresas são instadas a manter-se adequadas quanto à legislação consumerista e, ainda, os fiscais entregam ao estabelecimento folders com as orientações”, afirma Laerte Molleta, superintendente do Procon Sorocaba.

Para fins de registro de reclamações e denúncias, o Procon Sorocaba está localizado na Av. Antonio Carlos Comitre, altura do nº 331, Campolim, e nas Casas do Cidadão (Ipanema, Nogueira Padilha e Paço Municipal). As denúncias também podem ser registradas pelo App Procon Sorocaba, pelo site http://procon.sorocaba.sp.gov.br, através no telefone 151 ou junto a Central de Atendimento no site da Prefeitura de Sorocaba.

Tags:gabinetecentral, Procon