O Procon Sorocaba fará o lançamento oficial da campanha Empresa Amiga do Consumidor em evento a ser realizado em 11/12/2018, às 10 horas, no Salão de Vidro da Prefeitura Municipal.
A campanha foi idealizada como forma de reconhecer as empresas que se empenham em prestar um bom atendimento à seus clientes consumidores, seja pelo atendimento eficaz, pelo respeito à legislação e pelo engajamento na solução de conflitos.
As empresas que atingirem os quesitos mínimos serão congratuladas com um certificado e poderão exibir um “selo” – a marca da certificação pelo PROCON Sorocaba, qual poderá ser exibido no próprio estabelecimento.
“Idealizamos a campanha como forma de reconhecimento da empresa e incentivo às boas práticas. Assim, o consumidor, ao adentrar o estabelecimento e visualizar saberá que aquele estabelecimento respeita o Código de Defesa do Consumidor, e ainda, há um profissional ali, pronto para atendê-lo, caso haja algum problema.” – comenta o Superintendente do PROCON Sorocaba, Laerte Molleta.
Em 01 de outubro de 2018 foi publicada a Lei n.º 11.799, que instituiu a Campanha Empresa Amiga do Consumidor. A campanha consiste na congratulação às empresas que, e tem como requisitos a obediência aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor, respeitos às solicitações dos órgãos de proteção ao consumidor e no atendimento às questões gerais e relativas ao nicho em que a empresa ou prestador de serviço pertence e a disponibilização de representantes nas empresas, quais serão treinados pelo PROCON Sorocaba, para tratamento imediato de demandas de consumidores, durante todo o horário de expediente das empresas.
A Campanha Empresa Amiga do Consumidor, tem por finalidade premiar, com a concessão de um selo, fornecedores que comprovadamente prestem um bom atendimento ao consumidor. Cumpre observar que não haverá premiação em pecúnia, assim como não haverá concessão de benefício ou isenção fiscal aos fornecedores.
O propósito vai ao encontro de inúmeras ações já desempenhadas no mercado, que visam engajar os fornecedores na defesa dos direitos do consumidor. O selo não significa apenas estabelecer referências de estabelecimentos, mas, sim, criar uma concepção de qualidade e respeito ao consumidor, utilizando-se de mecanismos que tenham efeito pedagógico na melhoria das relações de consumo, protegendo a parte mais frágil envolvida – o consumidor, mas também, reconhecendo os esforços do mercado de consumo.
Ou seja, criar o Selo Empresa Amiga do Consumidor tem objetivo duplo, uma vez que servirá para dar reconhecimento às melhorias implementadas pelas empresas, e, estimular a ação dos consumidores na garantia da efetivação de seus direitos.
O selo terá validade de um ano e poderá ser concedido nos anos seguintes, desde que, haja o recadastramento e que a empresa atinja os requisitos mínimos.

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