Pouco mais de vinte dias após o lançamento do Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM), já foram negociados R$ 1.598.000,00 da dívida assumida, sendo que R$ 928 mil entraram no caixa da Prefeitura de Sorocaba. Desse montante, R$ 802 mil foram pagos à vista por 421 contribuintes e R$ 126 mil através da primeira parcela do sistema de parcelamento, resultado da adesão de outros 355 contribuintes.

O PPDM está possibilitando ao cidadão em débito com a Prefeitura a regularizar sua situação, beneficiando-se de descontos de até 100% das multas e até 20% dos juros incidentes. O prazo para adesão ao programa é 20 de dezembro.

Para aderir ao programa, o contribuinte inscrito na dívida ativa deverá cumprir condições como desistir de ações judiciais, ou recursos administrativos relativos aos seus débitos. O interessado também deverá assumir que não ingressará, novamente, no cadastro da Dívida Ativa. Os munícipes que pensam em aderir ao PPDM podem usar a ferramenta digital através do portal da Prefeitura: http://www.sorocaba.sp.gov.br/ ou presencialmente nas unidades da Casa do Cidadão.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) em parceria com a Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom) trabalham na questão de orientação ao contribuinte por meio de cartas informando sobre a possibilidade de participar do PPDM, de modo a aumentar o volume da adesão.

Confira na tabela progressiva os benefícios para os interessados que decidirem quitar suas dívidas ativas:

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