A Prefeitura de Sorocaba e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) renovaram na segunda-feira (24) o Termo de Cooperação Técnica pelo período de 12 meses. Tal cooperação não tem custo algum para o município e dá mais eficiência às cobranças na Justiça dos contribuintes que devem à Prefeitura. O termo foi assinado pelo prefeito José Crespo, pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Paulo Dimas De Bellis Mascaretti e pelo Corrregedor Geral da Justiça, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Por essa cooperação a Prefeitura envia funcionários do município à Vara da Fazenda Pública, compondo uma força-tarefa para reduzir o estoque de ações de execução fiscal, que antes dese convênio girava em torno de 200 mil processos. Já nos três primeiros meses do programa foram extintas 25.744 ações; foram sentenciados 5.437 processos de pagamento, 5.549 de cancelamento/desistência e 3.855 atos ordinatórios referentes a termos de acordo, totalizando 40.585 ações movimentadas.

Na prática, segundo explica a procuradora-chefe tributária da Prefeitura, Roberta Gislaine Aparecida da Penha Severino Guimarães Pereira, são identificadas as ações judiciais com valores de até R$ 2 mil cujos réus não foram localizados por todas as tentativas possíveis feitas pela Justiça. Essas ações são anuladas e o contribuinte devedor é novamente cobrado via protesto em Cartório, liberando a Justiça para trabalhar em outros processos que geram mais arrecadação ao município.

Pelo Termo de Cooperação, os procuradores do Município de Sorocaba se esforçam no sentido de promover o recebimento das ações identificadas e promover o andamento necessário a cada um dos processos judiciais de execução fiscal. Em contrapartida, o TJSP mantem núcleo de trabalho para monitoramento e atendimento especial às execuções fiscais de valor superior a R$ 50 mil. Sorocaba foi a primeira cidade a firmar tal Termo de Cooperação.

O prefeito Caldini Crespo agradeceu ao Judiciário pelo convênio e destacou que a cidade também ganha, porque os esforços serão direcionados para as dívidas ativas com valores mais altos. O presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, afirmou que parcerias como essa são fundamentais para o aprimorar a prestação jurisdicional.

O juiz Hugo Leandro Maranzano, diretor da 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Sorocaba, parabenizou o prefeito José Antônio Caldini Crespo pela sensibilidade com que tem tratado o tema. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças também prestigiou a assinatura do Termo de Cooperação e falou sobre a utilização de métodos alternativos para a cobrança das dívidas ativas.

Também acompanharam a assinatura o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho; o desembargador coordenador da 19a Circunscrição Judiciária, Roque Antonio Mesquita de Oliveira; o juiz assessor e chefe do Gabinete Civil da Presidência do TJSP, Fernando Figueiredo Bartoletti; as juízas assessoras da Corregedoria Geral da Justiça Ana Rita de Figueiredo Nery e Maria Rita Rebello Pinho Dias; os juízes da Comarca de Sorocaba Alexandre Dartanhan de Mello Guerra (Vara da Fazenda Pública) e Gustavo Scaf de Molon (Vara da Infância e Juventude); os secretários da Prefeitura Eric Rodrigues Vieira (Negócios Jurídicos), Hudson Zuliani (Gabinete Central); José Augusto de Barros Pupin (Segurança e Defesa Civil), Eloy de Oliveira (Comunicação e Eventos) e Anselmo Neto (Relações Institucionais e Metropolitanas); o promotor de Sorocaba Antonio Farto Neto; a procuradora-chefe tributária da Prefeitura, Roberta Gislaine Aparecida da Penha Severino Guimarães Pereira; o advogado Luiz Antônio de Almeida Alvarenga e o assessor da Prefeitura Carlos Mendonça.

Tags:Fazenda, gabinete, Jurídico, Prefeito, relacoesinstitucionais