Os secretários de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais da Prefeitura de Sorocaba, Gustavo Barata, e da Segurança e Defesa Civil, Fernando Dini, além do Comandante da Guarda Civil Municipal Marcos Mariano, reuniram-se na manhã desta sexta-feira (20) com o comandante do 7° batalhão da Polícia Militar Coronel Carlos Alexandre Mello para alinhar as ações de reintegração de posse do Residencial Carandá.

Cerca de 60 famílias ocuparam os apartamentos de forma irregular. A polícia já recebeu ordem judicial da juíza Karina Jemengovac Perez, para a desocupação da área. A prefeitura irá realizar um trabalho social, para uma ação conciliatória com estas famílias, em trabalho paralelo ao da PM. O objetivo da Prefeitura é garantir que a ação ocorra em clima de tranquilidade.

As secretarias farão uma ação conjunta para orientar e solicitar aos moradores irregulares que deixem imediatamente os imóveis para evitar que sejam processados por crime de invasão de propriedade. Somente em um segundo momento a força policial poderá ser utilizada, nos casos em que as solicitações não forem atendidas após a operação social.

O Subcomandante Vieira, presente à reunião, destacou que a GCM, em parceria com a PM e a Polícia Civil, têm desenvolvido ações no local para garantir a ordem e coibir irregularidades.  Fábio informou que a prioridade é realizar uma operação pacífica de desocupação, por meio da sensibilização efetuada por uma equipe multidisciplinar. Alexandre Hugo ressaltou que existe uma equipe de assistência social trabalhando permanentemente no Carandá.

Gustavo Barata destacou a necessidade de cumprir rigorosamente a decisão da Juíza Karina, bem como providenciar os elementos necessários para uma eventual ação de desocupação policial. Alexandre Robin ponderou sobre a necessidade de determinar rapidamente os novos candidatos a moradores, que devem ser indicados ao órgão financiador do imóvel por parte da Prefeitura.

Reunião com síndicos – No começo desta semana, o primeiro passo para a reintegração de posse pacífica foi dado, em uma reunião realizada no Salão de Vidro do Paço Municipal com representantes de 16 condomínios do Residencial Carandá. Estiveram presentes 20 pessoas, entre síndicos, subsíndicos e conselheiros.

Na ocasião, o Secretário de Habitação Fábio Camargo anunciou a eles que a Justiça determinou a reintegração de posse de todos os apartamentos ocupados. Ele solicitou que os síndicos ajudem a Prefeitura na força-tarefa de comunicar os invasores sobre a ordem de reintegração, e buscar convencê-los a sair pacificamente. Segundo ele, quem sair dos apartamentos invadidos não será processado, mas quem se recusar responderá por crime de invasão de propriedade privada.

A reunião também foi acompanhada por um representante do Banco do Brasil, que passou informações sobre como agir frente às pessoas que invadiram os apartamentos e os tentaram vender. Ele comunicou que o banco está empenhado em aprovar os nomes dos novos moradores o mais rápido possível, que aqueles indicados pela Prefeitura têm prioridade nas análises da instituição.

O papel da Prefeitura Municipal de Sorocaba em relação ao Residencial Jardim Carandá, foi o de avaliar a elegibilidade dos candidatos a futuros moradores do local, direcionando-os para o agente financiador. Por diversos motivos, 115 indicados desistiram de dar andamento ao processo de financiamento de seus imóveis, na etapa final. Por essa razão, tais apartamentos ficaram desocupados.

A Prefeitura tem feito o levantamento de novas famílias elegíveis para ocupá-los, direcionando-as para o agente financiador.

Inicialmente, a responsabilidade por solicitar a reintegração de posse dos eventuais apartamentos invadidos cabia à Construtora Direcional, ou ao Banco do Brasil (agente financeiro), não sendo a Prefeitura parte legítima para fazer o pedido à Justiça. Contudo, dada a demora dos responsáveis em resolver a questão, o Executivo Municipal decidiu encaminhar o processo ao Poder Judiciário, sendo que a Juíza Karina entendeu-o como parte interessada, concedendo o mandado de reintegração de posse. Hoje, existem cerca de 7.758 pessoas morando no Carandá. O condomínio vizinho, Altos do Ipanema, deverá ser entregue até dezembro deste ano.

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