Muitos serviços públicos serão prestados aos cidadãos a partir da segunda-feira (27) na praça Coronel Fernando Prestes. Os Procons Estadual e Municipal, o Espaço Empreendedor, o Sebrae, o Banco do Povo, o Detran, a Guarda Civil Municipal, as secretarias municipais de Planejamento e Projetos, da Fazenda, da Saúde e a Associação Comercial de Sorocaba vão atender a população entre os dias 27 e 31 de março, das 9h às 17h. Trata-se da Semana da Cidadania, promovida em homenagem ao Mês do Consumidor. A ação é uma iniciativa em conjunto entre a Prefeitura de Sorocaba e a Secretaria da Fazenda do Estado, com o objetivo de auxiliar o cidadão e contribuir com o desenvolvimento da região.

Além do atendimento fiscal com consultas à Nota Fiscal Paulista, IPVA, débitos, entre outras, a Semana da Cidadania também promoverá ações voltadas à saúde, como orientação em saúde bucal, educação e conscientização. A Secretaria de Planejamentos e Projetos da Prefeitura vai prestar serviços de legalização de obras, regularização de obras e Aprove Fácil. A Secretaria de Fazenda da Prefeitura vai atender temas relacionados à Dívida Ativa, IPTU e ISS. Ainda, entre os serviços da Prefeitura, estarão na praça pela Semana da Cidadania o Procon Municipal, o Espaço Empreendedor e o Banco do Povo.

O Procon Municipal, mantido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais da Prefeitura, dará orientações em parceria com o seu espelho Estadual, dividindo as orientações tanto para os consumidores como para os fornecedores. A reunião de ambos para a orientação das duas pontas da relação de consumo é inédita em Sorocaba. Também disponibilizará acesso ao portal www.consumidor.gov.br .

Será uma oportunidade para o comerciante, o lojista, o varejista e o prestador de serviços tenham acesso a seus direitos e deveres. Especialistas em proteção e defesa do consumidor, da Fundação Procon/SP, esclarecerão dúvidas sobre pontos de maior interesse dos fornecedores nas relações de consumo, tais como: afixação de preço, formas de pagamento (cheque, cartão e dinheiro), troca, cancelamento de compra, obrigatoriedade de ter o código do consumidor. Além das orientações, os especialistas distribuirão, gratuitamente, material educativo sobre os temas abordados.

O Espaço Empreendedor, um serviço Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Prefeitura de Sorocaba, apresentará informações de acesso para formalização na categoria do Microempreendedor Individual (MEI) e plantão para sanar dúvidas da população no que diz respeito à Formalização, Declaração de Rendimentos e Boletos DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). O Banco do Povo irá divulgar o sistema de crédito produtivo para quem já tem empresa ou pretende iniciar seu próprio negócio.

O Sebrae/SP em Sorocaba vai prestar atendimento e orientação a interessados no empreendedorismo. O DETRAN/SP em Sorocaba participará com orientação e divulgação de seus serviços. A Associação Comercial de Sorocaba oferecerá orientação para renegociação de dívidas, orientação financeira, consultas à população gratuitamente e atenderá aos empresários com esclarecimento de dúvidas, em sua unidade móvel. A Secretaria de Estado da Fazenda realizará consultas, cadastros e dúvidas sobre a Nota Fiscal Paulista, IPVA, entre outros. A Guarda Civil Municipal realizará apoio logístico e outras atividades.

Objetivo é auxiliar a sociedade

Por meio do evento, a organização pretende demonstrar a preocupação destes órgãos não apenas em fiscalizar, cobrar, multar, mas também em orientar, auxiliar no crescimento da Região, de sua economia e cidadania de modo saudável e constante. Daí a razão do nome “Semana da Cidadania”. Trata-se da união de diversos órgãos e entidades para, no Mês do Consumidor, demonstrar que possuem a preocupação em se instalar na praça para tratar os cidadãos da melhor forma possível. Essa mesma ação será realizada em Itu, na Praça do Carmo, no dia 4 de abril, das 9h às 17h.

Dia do Consumidor

No Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, a Secretaria de Estado da Fazenda, em conjunto com o Procon Municipal e a Associação Comercial, fez de sua sede regional um dos pontos de distribuição de exemplares de Código de Defesa do Consumidor.

O Governo do Estado entende que o cidadão é consumidor de seus serviços tanto que, após a Lei Complementar nº 939/2003, instituiu e mantém o Código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo. Tal código pode ser consultado pela internet, acessando o endereço https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/codecon/Downloads/cartilha_codecon.pdf).

Tags:Cidadania, desenvolvimentoeconômico, Jurídico, Procon