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Acessado em: 15/07/2024 - 21h38

Setor de fiscalização da Prefeitura autua 180 terrenos sujos com base na nova lei

Ação começou nesta sexta-feira (13) e continua no final de semana

A equipe do setor de fiscalização da Secretaria da Fazenda (SEF) autuou nesta sexta-feira (13) 180 terrenos sujos, com base em nova lei municipal. Ao todo, 330 terrenos foram visitados pelos fiscais, que darão sequência à ação neste final de semana. Os infratores têm prazo de cinco dias para comprovar a limpeza, do contrário, a multa é emitida e a Prefeitura vai executar o serviço e cobrar deles.

A ação foi feita por uma equipe de 24 fiscais, com base na lei nº 11,064/15, que reduziu de 15 dias para 48 horas o prazo que o proprietário tem para providenciar a limpeza do seu imóvel, uma vez notificado. Também é seguida a diretriz prevista na Lei 11.061/15, que especifica que todos os munícipes donos de terrenos urbanos estão notificados a manterem seus imóveis limpos e roçados, conforme edital publicado na última terça-feira (10) na imprensa. A partir dessa publicação, a Prefeitura está autorizada a partir de hoje (13) a autuar. Ambas são válidas durante estado de emergência ou calamidade pública. 

O chefe do setor de Fiscalização, José Antônio de Souza, disse que 150 terrenos fiscalizados estavam limpos. “Mostra que tem muita gente que está colaborando.” Dos 180 imóveis visitados, 30 são de pessoas que residem em outra cidade. “Então, vamos notificá-las via correio, com aviso de recebimento, ou edital.” No caso de sorocabanos infratores, as multas serão entregues aos proprietários das áreas pessoalmente, inclusive neste sábado e domingo. O trabalho continuará pelos próximos finais de semana.

Final de semana

Neste final de semana, o foco da ação fiscalizadora será na região do bairro Wanel Ville, além de outras localidades em Sorocaba, conforme demanda de denúncias que chegaram por meio do telefone 156. A prioridade de fiscalização será em áreas de maior risco de haver criadouros de larvas do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. 

O procedimento de fiscalização será o mesmo adotado nesta sexta-feira, destaca José Antonio, com o registro das áreas por meio de fotos, para comprovar a sujeira. A multa ao infrator é de R$ 4,87 por m², para lotes de até 500 m², e de R$ 6,96 por m² para terrenos com mais de 500 m² de área. Em caso de reincidência, o valor dobra. No caso de áreas públicas, a Secretaria de Serviços Públicos (Serp) é orientada a fazer a limpeza. 

De segunda a quinta-feira, a ação prossegue com a atuação dos oito fiscais que trabalham normalmente na verificação de terrenos. Como na cidade são cerca de 50 mil terrenos, o diretor do setor de fiscalização pede a contribuição da população em manter as áreas limpas e suas casas livres de possíveis criadouros de mosquitos da dengue.

A Serp definirá nos próximos dias a contratação de mais uma empresa para auxiliar na limpeza e roçagem de áreas particulares multadas, cujo trabalho deve começar em cerca de 15 dias.