Em entrevista coletiva na noite desta terça-feira (25), o prefeito José Crespo comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em atender o recurso da Prefeitura que pediu a suspensão da liminar, concedida na semana passada pela Justiça em Sorocaba, determinando a exoneração de 84 profissionais comissionados e afirmou: “Sorocaba ficaria ingovernável sem os funcionários comissionados por um motivo muito simples: a cidade não tem funcionários de carreira, concursados, em número suficiente para cumprir as demandas da cidade”.
O prefeito afirmou ainda que a jornada de várias categorias de servidores de carreira é de 6 horas diárias e até menos e disse que esse é outro motivo para contar com o trabalho dos comissionados, que, por sua vez, têm uma carga horária muito maior e não contam com benefícios como os funcionários de carreira.

O prefeito ressaltou o fato de os cargos comissionados serem ocupados por profissionais qualificados, alguns deles profissionais de carreira. “Em várias secretarias temos funcionários de carreira ocupando cargos comissionados de livre provimento, justamente por suas habilidades, por sua competência e por sua dedicação”, lembrou.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos Patrimoniais, Eric Vieira, todas as medidas jurídicas necessárias serão tomadas para a permanência dos cargos e a governabilidade do município. “Somos a cidade do Estado de São Paulo que menos tem funcionários comissionados e a quinta do Brasil com o menor número desses cargos. Os profissionais que ocupam esses cargos têm funções essenciais e, portanto, não há justificativa para as exonerações”, diz.

A decisão do Tribunal de Justiça foi proferida pelo relator do recurso, na 7ª Câmara de Direito Público, o desembargador Eduardo Gouvêa. O magistrado considerou, entre outros argumentos expostos pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais da Prefeitura, que, caso a liminar continuasse vigorando, haveria prejuízos à prestação de serviços essenciais à população, hoje de quase 700 mil habitantes.

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