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Acessado em: 17/06/2024 - 10h30

Últimos carnês do IPTU Complementar devem ser enviados no final do mês

Por: Isabela Rocha (programa de estágio) - supervisão: Neide Barbosa

Foto: Carol Magoga

O primeiro lote com 9 mil carnês foi enviado em maio aos proprietários

Os dois últimos lotes de carnês do IPTU Complementar devem ser enviados aos proprietários de imóveis até o final deste mês, de acordo com a Secretaria da Fazenda de Sorocaba. Juntos, os lotes contêm cerca de 40 mil documentos e tratam somente dos imóveis que foram construídos ou ampliados, mas não foram informados à prefeitura, o que requereu uma readequação de valores. O primeiro lote – com aproximadamente 9 mil carnês -, foi enviado no final do mês de maio.

O imposto será cobrado de acordo com a metragem excedente da planta original, seja em terrenos que passaram a ter construções ou os imóveis que passaram por obras de extensão. De acordo com a Secretaria da Fazenda, há mais de 20 anos Sorocaba não tinha uma atualização das construções, o que acabou defasando o valor de boa parte desses imóveis.

O levantamento das metragens excedentes das plantas originais – apresentadas pelos proprietários na prefeitura -, começou a ser feito no ano passado por meio de um processo de georreferenciamento desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Projetos. Por meio de fotos aéreas e de solo, houve a comparação das plantas o que resultou em novas metragens.

A fiscalização de obras é um dever da Prefeitura, como é previsto na lei do Código de Obras do Município (lei 1.437/1966), em seus artigos 344 e 384.

Em caso de dúvidas, os munícipes podem comparecer na Casa do Cidadão do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Muito mais por Sorocaba!